Impostos sobre imóveis em Cabo Verde desde 2026: ITI e IPI

Desde 1 de janeiro de 2026, dois códigos definem os impostos sobre imóveis em Cabo Verde. O ITI paga-se uma vez, quando o imóvel muda de dono.^[1] O IPI paga-se todos os anos pela propriedade e substitui o antigo IUP.^[2]

ITI: o imposto na compra

O ITI é 1% do valor tributável do imóvel. Sobe para 3% quando o vendedor ou o comprador beneficia de um regime de tributação privilegiada, nos termos do Código Geral Tributário.^[1]

Com um valor tributável de 150 000 €, o ITI a 1% é 1 500 €.

IPI: o imposto anual sobre a propriedade

• A taxa geral é 0,1% do valor tributável por ano. Com um valor tributável de 150 000 €, são 150 €. ^[2]
• Os terrenos para construção pagam 0,15%, sobre um valor tributável de 10% do valor das edificações previstas.^[2]
• Os prédios urbanos devolutos, em ruínas ou degradados pagam mais 25%, e os que têm a fachada principal por concluir mais 10%.^[2]

Isenções que se mantêm

Os dois códigos mantêm os benefícios fiscais previstos em diplomas especiais.^[1][2] O mais conhecido é a lei do Green Card de 2018, que isentava os titulares do IUP, o imposto que o IPI substituiu.^[3] A lei do IPI determina que as referências ao Regulamento do IUP passam a referir-se ao novo código.^[2] Se uma isenção cobre a sua compra é uma questão para o seu advogado, com o imóvel concreto. Leia o guia do Green Card.

O que perguntar antes de assinar

• O valor tributável do imóvel e o ITI que dele resulta.
• O IPI anual e se há valores em dívida de anos anteriores.
• Se se aplica alguma isenção, por escrito.
• Os custos de notário e de registo predial, que acrescem.

Os preços dos anúncios são o que os vendedores pedem, não valores tributáveis.^[4]

Última atualização: 17 de outubro de 2026.

Fontes

1. Lei n.º 54/X/2025 — Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis (ITI) — Assembleia Nacional de Cabo Verde. Boletim Oficial, I Série, n.º 46, 6 de junho de 2025. Documento histórico; confirme alterações e aplicação atuais com um consultor qualificado. Documento oficial (Legislação; acedido em 19 de junho de 2026).
2. Lei n.º 55/X/2025 — Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis (IPI) — Assembleia Nacional de Cabo Verde. Boletim Oficial, I Série, n.º 46, 6 de junho de 2025. Documento histórico; confirme alterações e aplicação atuais com um consultor qualificado. Documento oficial (Legislação; acedido em 19 de junho de 2026).
3. Lei n.º 30/IX/2018 — estatuto diferenciado do titular de segunda residência (Green Card) — Assembleia Nacional de Cabo Verde. Boletim Oficial, I Série, n.º 23, 23 de abril de 2018, p. 539. Documento histórico; confirme alterações e aplicação atuais com um consultor qualificado. Documento oficial (Legislação; acedido em 19 de junho de 2026).
4. Casa Cabo Verde — market data — Qojo. observações datadas de preços pedidos e inventário acompanhado por ilha; uma amostra de anúncios públicos, não preços de venda nem avaliações. Qojo (Conjunto de dados Qojo; acedido em 19 de junho de 2026).