Comprar casa em Cabo Verde: os passos, por ordem

Última atualização: outubro de 2026.

Uma compra segue normalmente esta ordem, do orçamento ao registo do imóvel em seu nome. Em cada passo indicamos o que pedir e quem o emite.

Os estrangeiros podem comprar imóveis em Cabo Verde?

Sim. A lei cabo-verdiana prevê proprietários estrangeiros: a lei do Green Card, de 2018, confere um estatuto de residência aos estrangeiros que compraram um imóvel edificado ou em construção e pede-lhes que provem ser os seus proprietários.^[3] O seu advogado verifica o imóvel concreto e a forma como o vai deter.

1. Defina o orçamento antes de procurar

Some ao preço os custos da compra: imposto sobre a transmissão, emolumentos do notário e do registo, honorários do advogado e, se recorrer a crédito, os encargos do banco. Antes de assinar o que quer que seja, peça ao advogado uma estimativa escrita destes custos para o imóvel escolhido.

Os preços deste índice são preços pedidos em anúncios públicos, com data e ligação à fonte.^[1] O preço acordado pode ser mais baixo ou mais alto. Compare casas semelhantes na mesma zona: a mesma tipologia, área e fase de construção.

2. Peça o NIF

O NIF (número de identificação fiscal) é o seu número de contribuinte em Cabo Verde. Trate dele cedo: os impostos da compra são pagos com esse número.

A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) emite-o gratuitamente, de forma presencial, nas Repartições de Finanças e na Casa do Cidadão. O não residente apresenta fotocópia do passaporte válido e o impresso de inscrição (Mod. 110).^[2] Se não puder deslocar-se, pergunte ao advogado se pode tratar do pedido por si.

3. Escolha o seu próprio advogado

Contrate em Cabo Verde um advogado que trabalhe para si e que não represente o vendedor, o promotor nem a imobiliária. É ele quem faz as verificações do passo 4 e revê cada contrato antes de o assinar. Se estiver fora do país nos dias das assinaturas, pergunte se pode representá-lo por procuração.

Acorde por escrito os honorários e o âmbito do trabalho: que verificações, que documentos e se a escritura e o registo estão incluídos.

4. Verifique o imóvel antes de pagar

Peça estes documentos ao vendedor e que o advogado obtenha cópias atualizadas junto das entidades que os emitem:

• Certidão do registo predial, emitida pela conservatória do registo predial. Mostra quem é o proprietário e as hipotecas, penhoras ou outros ónus registados sobre o imóvel.
• Certidão matricial, emitida pelas Finanças. Identifica o imóvel para efeitos fiscais e o seu titular. A lei do Green Card indica estas duas certidões como prova de que o proprietário estrangeiro detém o imóvel livre de ónus ou encargos.^[3]
• A identificação do vendedor e os seus poderes para vender. Se vende uma sociedade, a certidão do registo comercial e quem a pode obrigar. Se assina um representante, a procuração.
• Dívidas associadas ao imóvel: imposto sobre a propriedade, água, luz e condomínio em atraso.
• Numa construção nova ou em curso: a licença de construção e, depois de concluída a obra, a licença que permite habitá-la, ambas emitidas pela câmara municipal. O seu advogado confirma que licenças se aplicam.
• Num apartamento: as quotas de condomínio, o regulamento do edifício e as obras já aprovadas.

Confirme que a morada, a área e a descrição coincidem no anúncio, na certidão predial e na matriz. Se houver diferenças, resolva-as antes de assinar.

5. Reserve e assine o contrato-promessa

O vendedor pode pedir um pagamento de reserva para retirar o imóvel do mercado. Pague-o apenas contra um documento de reserva assinado que indique o montante, a duração da reserva e em que casos o dinheiro é devolvido.

O contrato-promessa de compra e venda obriga as duas partes a fazer a venda. Fixa o preço, o sinal, o calendário de pagamentos, a data da escritura e o destino do sinal se uma das partes desistir. Numa casa em construção, associa também cada pagamento a uma fase da obra e diz o que acontece em caso de atraso. O advogado revê-o antes de o assinar.

6. Pague por banco e guarde os comprovativos

Pague por transferência bancária para uma conta em nome do vendedor ou do promotor, confirmada pelo advogado. Antes da primeira transferência, pergunte ao banco que comprovativo da transferência do estrangeiro pode emitir e guarde todas as confirmações. A lei do Green Card pede prova de que a compra foi paga com fundos transferidos do estrangeiro para um banco em Cabo Verde; se pensa candidatar-se, vai precisar desse comprovativo.^[3]

Os preços aparecem muitas vezes em euros. O escudo cabo-verdiano está indexado ao euro à taxa fixa de 1 EUR = 110,265 CVE.^[4]

7. Assine a escritura e faça o registo

A compra formaliza-se na escritura pública de compra e venda, assinada perante notário, que confirma a identidade e os documentos das duas partes.

Depois da escritura, a aquisição é registada em seu nome na conservatória do registo predial. Peça ao advogado a nova certidão predial quando o registo estiver feito: é o documento que o identifica como proprietário.

Há dois impostos sobre imóveis. O imposto sobre a transmissão de imóveis (ITI) incide sobre a compra.^[5] O imposto sobre a propriedade de imóveis (IPI) é cobrado todos os anos sobre o imóvel que detém.^[6] Ambos substituíram o antigo IUP em 2026. Antes da escritura, peça ao advogado ou às Finanças o montante devido na sua compra.

8. Depois da compra

• Passe os contratos de água e eletricidade para o seu nome junto do fornecedor local.
• Pague o IPI todos os anos, dentro do prazo indicado pelas Finanças.
• Se pensa arrendar, pergunte ao advogado, antes do primeiro hóspede, que registos, licenças e obrigações fiscais se aplicam a esse tipo de arrendamento.
• Se vive fora, decida quem paga as contas e cuida da casa na sua ausência.

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Fontes

1. Casa Cabo Verde — live listings — Qojo. anúncios com preço pedido monitorizado a partir de fontes públicas acompanhadas; não são preços de transação, avaliações nem um censo do mercado. Qojo (Conjunto de dados Qojo; acedido em 19 de junho de 2026).
2. Solicitar NIF (Número de Identificação Fiscal) — Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), Ministério das Finanças de Cabo Verde. serviço oficial gratuito; passaporte aceite para o não residente; pontos de atendimento incluem Repartições de Finanças e Casa do Cidadão. Documento oficial (Governo; acedido em 19 de junho de 2026).
3. Lei n.º 30/IX/2018 — estatuto diferenciado do titular de segunda residência (Green Card) — Assembleia Nacional de Cabo Verde. Boletim Oficial, I Série, n.º 23, 23 de abril de 2018, p. 539. Documento histórico; confirme alterações e aplicação atuais com um consultor qualificado. Documento oficial (Legislação; acedido em 19 de junho de 2026).
4. Mercado cambial — perguntas e respostas frequentes — Banco de Cabo Verde. o escudo está indexado ao euro à taxa fixa de 1 EUR = 110,265 CVE. Documento oficial (Governo; acedido em 19 de junho de 2026).
5. Lei n.º 54/X/2025 — Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis (ITI) — Assembleia Nacional de Cabo Verde. Boletim Oficial, I Série, n.º 46, 6 de junho de 2025. Documento histórico; confirme alterações e aplicação atuais com um consultor qualificado. Documento oficial (Legislação; acedido em 19 de junho de 2026).
6. Lei n.º 55/X/2025 — Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis (IPI) — Assembleia Nacional de Cabo Verde. Boletim Oficial, I Série, n.º 46, 6 de junho de 2025. Documento histórico; confirme alterações e aplicação atuais com um consultor qualificado. Documento oficial (Legislação; acedido em 19 de junho de 2026).

Este guia descreve os passos habituais. As leis e os encargos mudam: confirme as regras da sua compra com o advogado e as entidades competentes.